Atuação da enfermagem na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)

foi instituída no Brasil ainda na década de 1980, com a Portaria nº 196, de 24 de junho de 1983, que definiu conceitos e a obrigatoriedade de sua constituição nos hospitais. Essa obrigatoriedade foi reafirmada pela Lei nº 9.431/1997. 

Posteriormente, a Resolução da Diretoria Colegiada -

RDC nº 36, de 25 de julho de 2013

instituiu ações voltadas à segurança do paciente e consolidou a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), o qual deve ser articulado com a CCIH para promover vigilância, prevenção e controle de infecções. A CCIH é também o órgão responsável pela coleta e envio mensal de dados de notificações das IRAS para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os critérios epidemiológicos nacionais das IRAS foram elaborados com base na realidade do Brasil, considerando os dados clínicos e laboratoriais. 

A CCIH desenvolve atividades essenciais de vigilância epidemiológica, identificando e monitorando infecções associadas à assistência à saúde (IRAS), com iniciativa de busca ativa dos casos e análise de dados para prevenção e controle. Complementarmente, coopera com o NSP na sistematização de protocolos e planos de segurança do paciente, especialmente no âmbito da RDC 36/2013, que institui diretrizes para segurança do paciente e controle de infecção hospitalar. 

A contribuição da CCIH para a segurança do paciente é inegável, uma vez que atua na redução das IRAS, que podem aumentar o tempo de internação em média 15 dias e elevam custos assistenciais. Além disso, suas ações fortalecem a cultura de segurança, definem protocolos de precaução (padrão e específicos), e envolvem educação continuada para a equipe multiprofissional.  

O enfermeiro atua como membro executor da CCIH na elaboração, implementação e atualização de protocolos, incluindo normas sobre uso de desinfetantes e isolamento padronizado, com base em evidências atualizadas. 

O profissional de enfermagem participa ativamente da investigação de surtos, coleta materiais para análise e promove ações corretivas, além de fazer parte da vigilância dos incidentes relacionados à assistência à saúde. 

A enfermagem da CCIH promove treinamento e educação permanente, orientando enfermeiros, técnicos, auxiliares e outras categorias profissionais envolvidas no cuidado sobre práticas seguras, higiene das mãos e prevenção de acidentes com material contaminado. 

Outra atribuição crucial envolve a vigilância ativa com metodologias específicas (como NNISS), cálculo de taxas mensais de infecção, monitoramento de indicadores e disseminação de dados para decisões clínicas e administrativas. 

A utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) é de grande importância durante a assistência à saúde, contribuindo para uma assistência segura para os profissionais e para os pacientes, devendo ser usadas de acordo com os tipos de precauções. 

Cabe à CCIH e à enfermagem normatizar e monitorar o uso adequado de germicidas e práticas de desinfecção. 

A vigilância ativa por busca ativa, como implementado em alas de neonatologia, obstetrícia e cirurgia oncológica, permite rastrear infecções e avaliar taxas em tempo real. A CCIH investiga possíveis surtos e implementa ações rápidas para controle.  

Apesar da importância das práticas recomendadas, muitos estudos apontam resistência da equipe às mudanças e baixa adesão aos protocolos, o que dificulta a efetividade das ações de controle de infecção. 

A falta de recursos humanos, insumos e apoio da gestão são fragilidades frequentes. Em estudos qualitativos, enfermeiros relatam desabastecimento e infraestrutura inadequada como barreiras significativas na prevenção de infecções. 

Gerenciar riscos e eventos adversos requer negociação entre equipes e instâncias como o NSP. Enfrentar conflitos interprofissionais, especialmente sem clareza de papéis, pode comprometer a resposta efetiva da CCIH. 

O profissional enfermeiro como membro executor da CCIH realiza atividades que objetivam prevenção e controle das IRAS nas unidades hospitalares, dentre elas pode-se citar: a realização de vigilância das infecções hospitalares através do método de busca ativa e metodologia NNISS na neonatologia, obstetrícia e oncologia cirúrgica, fornecimento da taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância, recomendação e suspensão de isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizada pela CCIH, participação na investigação de surtos de infecção, junto com os demais membros do grupo executor, coleta de materiais suspeitos de contaminação para investigação, normatização junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas hospitalares. 

O enfermeiro, por seu contato direto com pacientes e equipe, exerce liderança e articula ações integradas, promovendo a comunicação eficaz e a coesão multiprofissional — competências ressaltadas como essenciais para o controle de infecções. 

Ao conduzir educação permanente, atualizar protocolos e monitorar indicadores, o enfermeiro impulsiona a cultura da segurança e a melhoria contínua nos processos. Sua presença é crucial para consolidar práticas seguras dentro da instituição. 

Enfermeiros que participam da CCIH colaboram diretamente em auditorias e acreditações hospitalares, assegurando que indicadores de infecção e protocolos de segurança estejam alinhados às normas internacionais e nacionais, como Pró-Saúde e acreditadoras privadas. 

A capacitação contínua é fundamental para manter a eficácia das práticas de controle de infecção — isto inclui treinamentos sobre higienização das mãos, uso de EPIs, vigilância ativa, e análise de dados epidemiológicos. 

A formação como especialista em infectologia hospitalar, segurança do paciente e gestão de riscos oferece uma base técnica robusta para atuação em CCIH. A valorização desses perfis tende a fortalecer a comissão e melhorar os resultados em prevenção de IRAS. 

O protagonismo da enfermagem como agente transformador deve ser incentivado por meio de políticas institucionais, reconhecimento profissional e atribuição formal de liderança em programas como o NSP e CCIH. Essa valorização fortalece a cultura de segurança e melhora os resultados assistenciais.